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Na última terça-feira (25) a câmara dos deputados aprovou o Marco Civil da internet, que “garante” alguns direitos relacionados ao uso da internete. O projeto de lei é um tanto quanto polêmico, pois dá diversos poderes ao governo quanto ao conteúdo postado ou publicado na internete no Brasil, alguns dizem que pode ser um grande instrumento de censura, outros dizem que é instrumento de liberdade. O que me deixa com uma pulga atrás da orelhas é o fato de países como China terem aprovado e elogiado o projeto, pois não é segredo pra ninguém que os chineses sofrem censura na internete de seu país, que tem diversos sites bloqueados e que é está sob o poder do estado, que de uma forma ou de outra invade a privacidade dos cidadãos.
Há quem diga que o Marco Civil vai evitar a censura, como você pode ver aqui , mas é preciso analisar cuidadosamente seus termos e parágrafos. Há outros que dizem que esta é mais uma estratégia do PT para a implantação de um regime comunista, talvez seja a maior das estratégias, pois depois que se conquista os meios de comunicação tudo pode ficar mais fácil. Eu particularmente acredito mais na possibilidade de um regime totalitarista do que comunista, se bem que se equivalem em determinados pontos.
Voltando ao Marco Civil. Ele vem sendo debatido desde 2009 e passou por diversas modificações neste período. Os assuntos abordados no projeto são basicamente relacionados a neutralidade da rede e privacidade, ele sofreu grandes impulsos graças às espionagens americanas, pois o governo deseja agora que os dados do Brasil estejam em servidores no território do país.
O princípio de neutralidade da rede diz que todo dado e informação presente na internete devem ser tratados de forma igual, ou seja, devem ter a mesma importância, serem transmitidos na mesma velocidade e mostrado do mesmo modo, o que pode prejudicar um pouco o Google ou o Facebook que têm formas diferentes de tratamento de dados.
Leia o projeto de lei na integra
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